Guia para RH: colaboradores cuidadores

Muitos colaboradores criam filhos ou cuidam de dependentes com autismo, TDAH, deficiência ou doenças raras. Conhecer os direitos dessas famílias permite ao RH orientar com segurança, evitar exposição indevida e reter talentos.

Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

O BPC garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência, de qualquer idade, cuja família tenha renda por pessoa dentro do limite previsto em lei. A concessão depende de avaliação biopsicossocial e de critérios de renda que passaram por alterações recentes.

O fato de um dos pais ter emprego formal não impede, por si só, o benefício: o que se analisa é a renda familiar por pessoa e a situação concreta da família.

Papel do RHNão descartar a possibilidade por conta do salário do colaborador e indicar orientação especializada para a análise do caso.

Base: Lei 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), arts. 20 e 20-B.

Cobertura de terapias pelo plano de saúde

Desde 2022, a lei estabelece que o rol de procedimentos da ANS é referência básica de cobertura, e não lista fechada. Tratamentos prescritos por médico ou odontólogo assistente podem ser exigidos mesmo fora do rol, desde que atendidas as condições previstas em lei.

Negativas de terapias para dependentes atípicos são frequentes e, muitas vezes, revertidas.

Papel do RHSe a empresa oferece plano coletivo, acompanhar padrões de negativa e acionar a operadora ou a corretora. O colaborador deve guardar a negativa por escrito.

Base: Lei 9.656/1998, art. 10, §§ 12 e 13, incluídos pela Lei 14.454/2022.

Educação inclusiva e apoio escolar

A pessoa com deficiência tem direito à educação inclusiva em todos os níveis. Escolas particulares não podem cobrar valores adicionais nas mensalidades para oferecer as adaptações necessárias. A pessoa com autismo incluída em classe comum tem direito a acompanhante especializado, quando comprovada a necessidade.

Papel do RHEntender que reuniões escolares e disputas com a escola fazem parte da rotina dessas famílias e considerar flexibilidade de horário.

Base: Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), arts. 27 e 28; Lei 12.764/2012, art. 3º, parágrafo único.

Reserva de vagas para pessoas com deficiência

Empresas com 100 ou mais empregados devem preencher de 2% a 5% dos cargos com pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados, conforme o número total de empregados.

Políticas de apoio a famílias atípicas fortalecem a cultura de inclusão que sustenta o cumprimento dessa obrigação.

Papel do RHAcompanhar o percentual exigido e integrar a pauta das famílias atípicas à política de diversidade.

Base: Lei 8.213/1991, art. 93.

Orientar sem invadir a privacidade

Informações sobre a saúde do colaborador ou de seus dependentes são dados pessoais sensíveis e exigem tratamento com finalidade clara, cuidado e sigilo.

A lei trabalhista também prevê falta justificada, por um dia ao ano, para acompanhar filho de até 6 anos em consulta médica. Muitas famílias atípicas precisam de mais: a flexibilidade adicional depende de política interna da empresa.

Papel do RHAcolher sem exigir detalhes clínicos, restringir o acesso às informações e oferecer um canal sigiloso de apoio.

Base: Lei 13.709/2018 (LGPD), arts. 5º, II, e 11; CLT, art. 473, XI (incluído pela Lei 13.257/2016).

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Conteúdo de caráter informativo, atualizado em outubro de 2026. Não substitui a análise jurídica do caso concreto. Aline Trigueiro · OAB/RJ 142.544 · Trigueiro Sociedade Individual de Advocacia · OAB/RJ 015.887/2022.